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Geovana Lopes Carvalho
Artigo ·
há 2 anos
Reflexão acerca do julgamento da “Revisão da Vida Toda”: efeitos infringentes no Tema 1102 do STF com o julgamento das ADI’s 2110 e 2111
1 UM BREVE RELATO DAS MATÉRIAS ANALISADAS NAS ADI’S 2110 e 2111 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.276.977 Em 01/12/1999 foram distribuídas no STF (Supremo Tribunal Federal) duas Ações Diretas de...
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Pâmela Francine Ribeiro da Silva
Artigo ·
há 3 anos
STF não vai pagar atrasados na Revisão da Vida Toda. É verdade?
O voto é bem confuso de se entender, dando ensejo a algumas interpretações. Veja abaixo a conclusão do Relator: Conclusão Por todo exposto, acolho, em parte, os Embargos de Declaração, unicamente...
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